Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ndnd

Bem-vindo à plataforma ndnd. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela ndnd Inovação Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, doravante denominada simplesmente "ndnd".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma ndnd, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado dos serviços implica na aceitação tácita de quaisquer atualizações futuras nestes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A ndnd é uma plataforma digital especializada na distribuição, download e licenciamento de softwares voltados para o segmento de Educação e Aprendizado. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliem no desenvolvimento intelectual e profissional dos usuários. A ndnd atua como uma interface entre desenvolvedores de software e o usuário final, podendo também oferecer soluções próprias.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da ndnd, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente emancipado). Menores de idade podem utilizar a plataforma mediante supervisão e autorização expressa dos pais ou representantes legais.

• Precisão das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados no momento do cadastro.
• Segurança da Conta: A senha e o login são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.
• Monitoramento: A ndnd reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou comportamento suspeito.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a ndnd, o usuário compromete-se a não:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software baixado através da plataforma, salvo quando expressamente permitido por lei;
• Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automatizados para acessar o conteúdo da ndnd;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou envio de spam.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ndnd, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, softwares e o design da interface, é de propriedade exclusiva da ndnd Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável.

6. Isenção de Responsabilidade

A ndnd envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma, contudo:

• Garantia Limitada: Os softwares são fornecidos "como estão", sem garantias de que funcionarão ininterruptamente ou livres de erros.
• Conteúdo de Terceiros: A ndnd não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidade ou suporte de softwares desenvolvidos por terceiros e disponibilizados na plataforma.
• Danos: Em nenhuma circunstância a ndnd será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações nos Termos

A ndnd poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos a revisão periódica desta página.

8. Rescisão

A ndnd reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por decisão estratégica da empresa.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.